Salário Mínimo completa 90 anos: um direito que mudou a história social e econômica do Brasil

O salário mínimo no Brasil celebra 90 anos de existência em 2026, consolidando-se como um dos pilares das políticas públicas de proteção social e de promoção da justiça econômica no país. Instituído pela Lei 185 de 13 de fevereiro de 1936, o piso salarial foi uma resposta histórica a um contexto de profundas desigualdades e precarização das condições de trabalho, e desde então acompanha a trajetória do mercado de trabalho e da legislação social brasileira.

A criação do salário mínimo marcou um momento decisivo no reconhecimento legal de um valor mínimo de remuneração que garantisse um padrão de vida digno aos trabalhadores e suas famílias. Apesar de instituído em 1936, a sua aplicação efetiva só começou de forma regulamentada a partir de 1940, quando foram definidos critérios e mecanismos para seu reajuste.

Ao longo das décadas, o papel do salário mínimo no Brasil passou por diferentes fases. No período entre as décadas de 1980 e 1990, por exemplo, o piso sofreu forte erosão em seu valor real devido à inflação crônica e a políticas de reajuste insuficientes, o que reduziu substancialmente seu poder de compra e seu impacto social.

A partir de 2004, o Brasil implementou uma política sistemática de valorização do salário mínimo, vinculando seu reajuste tanto à variação da inflação quanto ao crescimento real da economia. Essa mudança permitiu não apenas recuperar parte da capacidade de compra perdida em décadas anteriores, mas também promover aumentos reais consistentes ao longo dos anos.

Impactos sociais e econômicos

O salário mínimo ultrapassou seu papel estritamente remuneratório e se tornou um importante instrumento de distribuição de renda no Brasil. Estima-se que mais de 50 milhões de brasileiros tenham sua renda diretamente ou indiretamente vinculada a ele, incluindo trabalhadores formais, aposentados, pensionistas e beneficiários de programas sociais que utilizam o piso como referência para cálculo de benefícios.

A política de valorização também foi associada a efeitos multiplicadores na economia, impulsionando o consumo interno e contribuindo para a dinamização de setores diversos, especialmente o de serviços e comércio. Além disso, a elevação do mínimo teve impacto direto na redução de desigualdades, especialmente em regiões mais pobres e entre grupos historicamente vulneráveis.

Desafios persistentes

Apesar dos avanços históricos e dos efeitos positivos observados nas últimas décadas, o salário mínimo brasileiro ainda enfrenta desafios importantes. Em comparação com outros países, especialmente aqueles com modelos de proteção social mais robustos, o piso nacional permanece relativamente baixo. Em muitas nações desenvolvidas ou com menor desigualdade, o salário mínimo costuma alcançar 60% a 70% do salário médio, um patamar ainda distante da realidade brasileira.

Especialistas apontam que, para ampliar ainda mais seu impacto positivo, será necessário manter políticas que relacionem reajustes não apenas à inflação, mas também a indicadores de produtividade, crescimento econômico e redução das desigualdades. A discussão sobre um piso mais robusto e sustentável no longo prazo segue em pauta entre economistas, dirigentes sindicais e formuladores de políticas públicas.

Nove décadas depois de sua criação, o salário mínimo no Brasil permanece como um direito social fundamental. Sua trajetória reflete as transformações econômicas, sociais e políticas do país, e sua valorização permanece central para o fortalecimento da democracia, proteção do trabalho e promoção de desenvolvimento mais justo e inclusivo.