Proposta que acaba com a escala 6×1 começa a tramitar na Câmara dos Deputados
A proposta que põe fim à escala de trabalho 6×1 começou a tramitar oficialmente na Câmara dos Deputados. Nesta segunda-feira (9), em Brasília, o presidente da Casa, Hugo Motta, anunciou o envio da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 8/25) à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A CCJ será responsável por analisar a admissibilidade da matéria. Caso o parecer seja favorável, a proposta seguirá para a criação de uma comissão especial, etapa necessária antes da votação em plenário.
De autoria da deputada Erika Hilton, a PEC prevê a extinção da escala de seis dias de trabalho para um de descanso e estabelece uma jornada semanal de 36 horas. Pelo texto, a nova regra passaria a valer 360 dias após a publicação da emenda, caso seja aprovada.
Atualmente, a Constituição Federal permite jornada de até oito horas diárias e 44 horas semanais, modelo que permanece em vigor até eventual mudança no texto constitucional.
Negociação coletiva
A proposta também assegura a possibilidade de compensação de horários e redução da jornada por meio de acordo ou convenção coletiva de trabalho, preservando o papel da negociação entre trabalhadores e empregadores.
Durante o anúncio, Hugo Motta informou ainda que foi apensada à PEC uma proposta de conteúdo semelhante, apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes. O texto também reduz a jornada para 36 horas semanais e mantém a possibilidade de compensação via negociação coletiva.
A principal diferença entre as duas propostas está no prazo de vigência: no projeto de Reginaldo Lopes, a nova jornada só entraria em vigor dez anos após a publicação, enquanto a PEC de Erika Hilton prevê aplicação em pouco mais de um ano.
A tramitação marca o início de um debate que deve mobilizar o Congresso, centrais sindicais e o setor empresarial em torno da reorganização da jornada de trabalho no país.