Justiça barra falência e mantém a Oi em recuperação judicial
A novela jurídica envolvendo a Oi ganhou um novo capítulo nesta semana. A Primeira Câmara do Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decidiu suspender, por ora, a falência da companhia e garantir a continuidade do processo de recuperação judicial. A decisão foi tomada pela desembargadora Mônica Maria Costa, que entendeu que a ruptura abrupta provocada pela falência poderia causar danos profundos não só aos credores, mas também ao interesse público.
Com a nova determinação, volta a valer o modelo de liquidação ordenada dos ativos previsto no plano de recuperação judicial. Os administradores judiciais que haviam sido afastados após a controvérsia na 7ª Vara Empresarial retornam às suas funções, retomando a condução do caso. A magistrada também ordenou que sejam apuradas as responsabilidades da gestora Pimco, atual controladora da operadora, devido aos possíveis impactos de sua atuação no processo.
O argumento central da desembargadora é claro: decretar a falência da Oi agora poderia gerar um cenário de caos, prejudicando credores e colocando em risco serviços essenciais de telecomunicações, dos quais milhões de pessoas dependem diariamente. Para ela, manter a empresa em recuperação judicial permite uma reorganização mais estável e previsível, com a venda dos ativos sendo conduzida de forma menos destrutiva.
A reversão da falência atende a um pedido apresentado pelo Bradesco, um dos maiores credores da companhia. O banco sustentou que a recuperação judicial é, no momento, o caminho mais viável e menos danoso para todos os envolvidos. A falência, segundo o recurso, poderia desorganizar a liquidação dos ativos e levar a prejuízos ainda maiores.
Com a decisão do TJRJ, a Oi segue seu processo de reestruturação sob vigilância. Ao mesmo tempo, os órgãos competentes continuam analisando eventuais irregularidades e responsabilidades pelo agravamento da crise da operadora. O cenário continua instável, mas, por enquanto, a falência está fora de cena.