MPT notifica Oi para prestar esclarecimentos sobre demissões e pagamento de verbas rescisórias
O Ministério Público do Trabalho (MPT) no Rio de Janeiro notificou a Oi S.A., empresa em recuperação judicial, para que apresente esclarecimentos sobre as demissões realizadas nos anos de 2025 e 2026. A companhia terá prazo de 20 dias para responder à requisição expedida pelo procurador do Trabalho Rafael de Azevedo Rezende Salgado, no âmbito do Inquérito Civil nº 003172.2026.01.000/4, da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região.
Na notificação, o MPT solicita informações sobre os critérios adotados para os desligamentos e exige a comprovação do pagamento das verbas rescisórias dos trabalhadores dispensados. Para isso, a empresa deverá apresentar documentos como Termos de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCTs) e comprovantes de depósitos bancários.
A medida foi adotada após requerimento relacionado à situação dos trabalhadores da Oi e da Serede, empresa ligada à operação de serviços de telecomunicações e que também tem sido alvo de questionamentos em razão dos impactos causados pelas demissões no setor.
O tema ganhou repercussão no Congresso Nacional. A deputada federal Erika Kokay (PT-DF) apresentou requerimento à Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados solicitando a realização de audiência pública para discutir o processo de desmonte da Oi e a liquidação da Serede. Segundo o documento, milhares de trabalhadores teriam sido desligados sem receber as verbas rescisórias devidas.
Como desdobramento da mobilização, o Senado Federal realizará, hoje dia 29/05, uma audiência pública na Comissão de Trabalho para debater a situação dos empregados da Oi e da Serede. Representantes de sindicatos e federações de trabalhadores do setor de telecomunicações acompanharão a discussão em Brasília.
De acordo com Luis Antônio Silva, presidente da FITTLIVRE e do Sinttel-RJ, os trabalhadores demitidos da Oi e da Serede estão há cerca de seis meses sem receber os valores referentes às rescisões contratuais.
Informações citadas no requerimento parlamentar apontam que aproximadamente 5 mil trabalhadores teriam sido desligados sem o pagamento das verbas rescisórias. Diante da gravidade da situação, o documento propõe a participação de representantes do Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério das Comunicações, Secretaria-Geral da Presidência da República, Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Ministério Público do Trabalho, além de dirigentes da Oi, da Serede, centrais sindicais e entidades representativas dos trabalhadores.
A audiência deverá discutir alternativas para garantir os direitos dos trabalhadores afetados e buscar soluções para os impactos sociais provocados pelas demissões no setor de telecomunicações.