PEC 12/2026 reúne assinaturas de 41 senadores e propõe escala 7×0
Uma proposta de emenda à Constituição que vai na contramão do debate sobre a redução da jornada de trabalho ganhou força no Senado Federal. A PEC 12/2026, de autoria do senador Rogério Marinho, já conta com a assinatura de 41 senadores e propõe permitir a adoção da escala 7×0, sem dia obrigatório de folga semanal, além de flexibilizar regras previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
A iniciativa surge como reação à PEC 221/2019, aprovada pela Câmara dos Deputados, que reduz a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas e extingue a escala 6×1, uma das principais reivindicações de trabalhadores e entidades sindicais em todo o país.
Para que uma Proposta de Emenda à Constituição comece a tramitar no Senado, são necessárias pelo menos 27 assinaturas. Com 41 apoios, a PEC 12/2026 supera com folga esse número e demonstra o apoio de parlamentares de diferentes estados e partidos.
Entre os signatários estão nomes como do candidato a presidente Flávio Bolsonaro, Sergio Moro, Hamilton Mourão, Damares Alves, Romário e Marcos Pontes.
A lista de apoiadores inclui representantes de 19 unidades da federação. Os estados com maior número de assinaturas são Rio de Janeiro, Santa Catarina e alguns estados do Norte e Centro-Oeste, que tiveram dois ou mais senadores aderindo à proposta.
A PEC ainda precisará passar pelas comissões do Senado e ser votada em dois turnos pelo plenário da Casa, onde necessita do apoio de três quintos dos senadores, equivalente a 49 votos favoráveis, para ser aprovada. Caso avance, o texto seguirá para análise da Câmara dos Deputados.
A proposta já provoca forte reação entre centrais sindicais e entidades representativas dos trabalhadores, que defendem a redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6×1 como medidas para melhorar a qualidade de vida, ampliar a geração de empregos e promover melhores condições de trabalho no país. Enquanto isso, os defensores da PEC argumentam que a flexibilização das regras trabalhistas pode aumentar a competitividade das empresas e ampliar as possibilidades de negociação entre empregadores e empregados.
O debate promete intensificar a discussão sobre o futuro das relações de trabalho no Brasil e sobre qual modelo de jornada deverá prevalecer nos próximos anos.