Federação Livre amplia articulação institucional e leva crise da Oi e da SEREDE ao Governo Federal e órgãos estratégicos
A Federação Livre deu mais um importante passo na defesa dos trabalhadores e trabalhadoras do setor de telecomunicações. Em conjunto com a FENATTEL e a FITRATELP, encaminhamos uma série de ofícios a ministros de Estado, à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e a outras autoridades federais, solicitando uma atuação coordenada para enfrentar a crise envolvendo a Oi e a Massa Falida da SEREDE.
Nossa iniciativa integra uma ampla mobilização institucional em defesa dos empregos, do pagamento das verbas rescisórias, da continuidade dos serviços públicos de telecomunicações e da preservação da infraestrutura estratégica de comunicações do país. Em todos os documentos, encaminhamos a Carta Aberta das Federações e apresentamos propostas concretas para que o Governo Federal participe ativamente da construção de soluções capazes de minimizar os impactos sociais e econômicos da crise.
Ao Ministério das Comunicações, defendemos a abertura de um processo de diálogo entre as entidades sindicais, a Oi, a Massa Falida da SEREDE, a Anatel e os demais órgãos envolvidos, com o objetivo de preservar a continuidade dos serviços essenciais, proteger milhares de postos de trabalho e garantir a manutenção dos contratos públicos estratégicos atualmente executados pela empresa. Também solicitamos audiência institucional para discutir medidas que assegurem uma transição organizada e socialmente responsável.
No Ministério do Trabalho e Emprego, reforçamos a necessidade de uma atuação firme do governo na proteção dos trabalhadores. Defendemos prioridade para o pagamento das verbas rescisórias dos empregados da SEREDE, fiscalização do cumprimento da legislação trabalhista, preservação dos empregos e criação de um Grupo de Trabalho permanente para acompanhar os desdobramentos da recuperação judicial da Oi e da massa falida.
À Casa Civil da Presidência da República propusemos a criação de uma Mesa Interministerial de Acompanhamento da Crise do Grupo Oi e da Massa Falida da SEREDE, reunindo diversos ministérios, a Anatel e demais órgãos federais para coordenar ações voltadas à preservação dos empregos, da infraestrutura nacional de telecomunicações, da segurança jurídica e da continuidade dos serviços públicos.
Também buscamos o apoio da Secretaria de Governo da Presidência da República para fortalecer a articulação entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, propondo ainda a criação de um canal permanente de interlocução entre o Governo Federal e as entidades representativas dos trabalhadores, permitindo o acompanhamento contínuo da evolução da crise e seus impactos sociais.
À Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (SECOM), destacamos a importância de uma comunicação pública transparente e responsável. Defendemos que a sociedade tenha acesso a informações corretas e contextualizadas sobre a situação da Oi e da SEREDE, evitando interpretações equivocadas e reforçando que a crise vai muito além de uma disputa empresarial, atingindo milhares de famílias e serviços essenciais para a população.
Na Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), solicitamos acompanhamento regulatório permanente dos processos de reorganização empresarial, alienação de ativos e sucessão operacional da Oi. Nossa preocupação é assegurar que qualquer mudança preserve a qualidade e a continuidade dos serviços prestados à população, além da manutenção da infraestrutura crítica de telecomunicações e dos contratos públicos estratégicos.
As Federações também encaminharam ofício solicitando apoio institucional para a mediação da crise, defendendo a realização de uma ampla mesa de diálogo entre trabalhadores, empresas, Poder Judiciário e órgãos públicos, com foco na preservação dos empregos, no pagamento das verbas rescisórias e na continuidade das atividades estratégicas desenvolvidas pela Oi e pela Oi Soluções.
Para a Federação Livre, a atual situação ultrapassa os limites de um conflito empresarial. Trata-se de uma questão de interesse público nacional que exige a participação ativa das instituições brasileiras para proteger os trabalhadores, preservar a infraestrutura estratégica de telecomunicações e garantir a continuidade de serviços essenciais utilizados diariamente por milhões de brasileiros.
Seguiremos atuando de forma permanente, em conjunto com as demais federações e sindicatos, dialogando com todas as esferas do poder público e defendendo soluções negociadas que coloquem em primeiro lugar os direitos dos trabalhadores, a estabilidade do setor de telecomunicações e o interesse da sociedade brasileira.